Ele explica que para terem eficácia, os textos dependem da publicação da regulamentação e que esta será explicada e trabalhada com tempo. O que muda: Com as alterações nos benefícios e gratificações, a estimativa é economizar R$ 5 milhões nos próximos 4 anos, segundo a prefeitura. O que muda: Os recursos do sistema financeiro de conta única serão aplicados pela Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento. O que muda: O projeto acrescenta dois parágrafos ao artigo da lei que estabelece em que situações o município não concederá subvenção a instituições privadas ou semioficiais. O que muda: Incentiva a geração de emprego e renda aos MEIs, já que estimula a formalização de seus negócios.

Source: Zero Hora February 04, 2017 11:26 UTC