A defesa sustentou, no habeas corpus, que a prisão preventiva seria desnecessária, destacando a primariedade do acusado, a existência de residência fixa e a ausência de risco de fuga. O Plenário, porém, entendeu não haver ilegalidade ou abuso de poder na manutenção da prisão preventiva do acusado, decretada pela Justiça Militar da União. JulgamentoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 8 de abril o julgamento do conflito de competência relacionado ao assassinato da cabo. O Ministério Público Militar (MPM) manifestou-se pelo conflito de competência no mesmo dia. A promotora de Justiça Militar Ana Carolina Teles argumentou que, embora a Justiça comum tenha recebido a denúncia, a competência legal para julgar o caso é da Justiça Militar da União.

Source: Correio Braziliense March 24, 2026 11:58 UTC