Empresas, baseadas na corte superior, ajuizaram ações e pararam de pagar a diferença entre o texto e o que fosse superior a isso. As empresas reclamam que a modulação puniu quem obedeceu ao STJ e usou o limite de 20 salários. A Procuradoria quer que a corte especial examine se o STJ tinha base legal para fazer a modulação de tempo sobre quem poderia ajuizar ação sobre o assunto. A decisão da corte especial vai definir se a proteção dada às empresas em 2024 será mantida ou se o fisco poderá cobrar valores retroativos de empresas que se escoraram na decisão do STJ. As contribuições ao sistema S representam, em média, 5,% sobre a folha de pagamento das empresas.

Source: Folha de S.Paulo April 02, 2026 21:03 UTC