BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) Félix Fischer determinou o envio da denúncia movida contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) para a primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República ( PGR ). Nela, o ministro afirma que os autos deveriam permanecer no STJ até o fim do mandato de Pezão e, logo em seguida, “que sejam baixados ao Juízo competente”. Com essa autorização, o corpo técnico do STJ já pode enviar o processo para a Justiça Federal do Rio. Com isso, tanto o pedido de prisão quanto a ação penal ficarão sob a competência da primeira instância. Procurado, o advogado de Pezão, Flávio Mirza, afirma que o ex-governador “jamais recebeu qualquer valor a título de propina.

Source: O Globo January 08, 2019 13:18 UTC