São PauloO STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou ao longo dos últimos anos entendimento contrário a penduricalhos no funcionalismo público, mas decisões e indefinições sobre o tema abriram brecha para a proliferação dessas verbas extras. A tendência geral, no entanto, contrasta com uma aplicação por vezes vacilante. Foram empregadas, pela aba de pesquisa de jurisprudência disponibilizada pelo tribunal, as palavras-chave "teto constitucional" ou "teto remuneratório" mais os termos "verbas remuneratórias" ou "verbas indenizatórias", considerando plurais ou sinônimos. O professor Humberto Falcão, da área de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, fala em um animus de criação de penduricalhos. "A gente espera que a regulação dessa lei possa vir de forma efetiva no controle desses penduricalhos", afirma Sakai.

Source: Folha de S.Paulo February 25, 2026 01:00 UTC