Imprensa livre STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdo ao EstadãoO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (8/12) decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal O Estado de S. Paulo. Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8ª Vara Cível de São Luís não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das informações. Na decisão, o ministro argumenta que, em análise preliminar, há indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”, numa afronta à jurisprudência do STF e à Constituição. Segundo Zanin, a determinação de retirada das reportagens configura “obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública”. A decisão da Justiça do Maranhão determinou a remoção de reportagens publicadas pelo site do jornal sobre concessões de veículos de comunicação envolvendo o ministro Juscelino Filho, das Comunicações.

Source: O Estado de S. Paulo December 09, 2023 04:05 UTC