BrasíliaO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, discutiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a criação de uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos salariais no serviço público. Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores de ações relacionadas ao assunto no STF, participaram do encontro. Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (23) suspender os penduricalhos instituídos por leis estaduais para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A cruzada contra os penduricalhos se tornou um tema central no STF, que desde 2000 analisou 12.925 processos sobre o teto do funcionalismo público. O ministro fala em "enorme desequilíbrio" em relação às verbas indenizatórias nos Estados e cita a necessidade de uma padronização nacional.

Source: Folha de S.Paulo February 24, 2026 19:25 UTC