BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que é possível acumular o recebimento de aposentadoria e pensão do serviço público, desde que o valor não ultrapasse o teto de vencimentos. — A cumulação é legítima, mas está submetida ao teto — afirmou o ministro Edson Fachin. Aqui temos um paradoxo: em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir ao teto, ao teto constitucional, em relação ao que recebido — declarou Marco Aurélio Mello, relator do processo. Para eles, o acúmulo de benefícios é possível, já que as fontes de custeio são distintas. — Não é possível que o servidor público combativo, que dá o sangue para que a administraçao seja bem-sucedida, seja responsabilizado pela crise financeira que não causou — protestou Ricardo Lewandowski.

Source: O Globo August 06, 2020 19:07 UTC