BrasíliaO ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 13 de fevereiro o julgamento sobre ação que discute se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia. No centro da discussão está o possível entendimento de que, uma vez que fica sem solução, a prática de tal crime seria permanente. Se os ministros formarem maioria nesse sentido, casos envolvendo ocultação de cadáver, não serão mais abrangidos pela anistia concedida aos atos cometidos pela ditadura. A Lei de Anistia teve sua validade referendada pelo STF e a presente decisão a aplica ao seu objeto: os crimes consumados anteriormente à sua entrada em vigência", afirmou Dino. Na decisão, Dino ainda citou o caso do deputado cassado Rubens Paiva, retratado no filme "Ainda Estou Aqui", cujo corpo jamais foi encontrado.

Source: Folha de S.Paulo February 05, 2026 03:05 UTC