Havia uma onda boa no STF no que diz respeito à maior transparência e ao controle mais efetivo de gastos públicos. Ministros do STF durante a sessão de abertura do ano judiciário - Gabriela Biló - 02.fev.2026/FolhapressA muralha impenetrável do Poder Judiciário parecia estar rachando. Mas é algo já consolidado no Executivo e no Legislativo há pelo menos uma década... A definição de que os honorários de sucumbência de advogados públicos são valores públicos é uma obviedade também muito bem-vinda. A decisão legalizou pagamentos de até 70% acima do teto para juízes e promotores; conclusão devidamente criticada pela ministra Cármen Lúcia. O texto permite ainda o pagamento de retroativos após resolução conjunta do CNJ e CNMP, que deverá ser homologada pelo STF.

Source: Folha de S.Paulo March 27, 2026 00:53 UTC