O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na primeira sessão de julgamentos do ano duas ações que questionam a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelecem parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados. As entidades argumentam que as regras violam a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento dos juízes. Na época, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber haviam votado para manter as restrições aos magistrados nas redes. No entendimento dos ministros, o CNJ apenas detalhou deveres já previstos na legislação e no código de ética da magistratura, sem impor restrições incompatíveis com direitos fundamentais. Auxiliares do STF avaliam que os debates no plenário podem dar uma prévia do debate interno na Corte sobre a adoção de um código de ética próprio.

Source: O Globo February 04, 2026 03:16 UTC