Essa motivação, no entanto, é diferente da demissão por justa causa, que tem requisitos mais rígidos. Entretanto, a maioria dos ministros já votou para exigir algum tipo de motivação nas demissões. — Prevalece majoritariamente a ideia de que a demissão deve ser motivada, ainda que com simplicidade, sem as exigências da demissão por justa causa — afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a tese que será definida terá que ser seguida em casos semelhantes. Entretanto, prevaleceu a posição apresenta nesta quinta por Barroso, de que algum tipo de motivação deve ser apresentada.

Source: O Globo February 09, 2024 08:07 UTC