26/06/2024Fonte: Jornal Folha de S. PauloO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de até 40 gramas de maconha caracteriza uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes. Essa quantidade pode produzir entre 40 e 133 cigarros, dependendo do peso de cada um, que varia de 0,3 a 1 grama. Contudo, essa decisão será válida até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Além da quantidade, outros fatores, como o uso de balanças de precisão ou cadernetas de endereços, podem ser usados pela polícia para identificar traficantes. A decisão do STF não descriminaliza totalmente a posse de maconha para uso pessoal.

Source: Folha de S.Paulo July 02, 2024 11:41 UTC