STF e a desnecessária agitação midiática em torno da “demissão sem justa causa”: na prática, nada mudará para as empresas
Circula nas redes sociais, com alguma intensidade, a notícia de que o STF poderá “proibir demissão sem justa causa”.
Em nenhum momento a Convenção n.º 158 da OIT proibiu a despedida sem justa causa.
A controvérsia gira em torno da aplicação dos chamados princípios do ato contrário e o da continuidade da vontade nacional.
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Source: Folha de S.Paulo January 06, 2023 01:49 UTC
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