Em cinco pontos, entenda a decisão do STF sobre a descriminalização da maconhaPor oito votos a três, ministros definiram que não é crime transportar consigo a droga para consumo próprio. Também decidiram que quantidade para diferenciar usuário de traficante é de 40 gramas. OPINIÃO: O que muda nos condomínios com a legalização do cultivo para uso medicinalEm cinco pontos, entenda a decisão1 - Uso de maconha continua proibidoOs ministros decidiram que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, mas isso não significa que o consumo foi legalizado. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso, como a forma de acondicionamento da droga e as circunstâncias da apreensão. 3 - Fim da prisão em flagranteUma das mudanças práticas a partir da decisão do STF é o fim dos antecedentes criminais para quem consome a maconha e antes era fichado.

Source: Zero Hora June 27, 2024 14:39 UTC