Ele argumentou que o STF não pode afastar deputados e senadores de forma cautelar — ou seja, sem que tenha havido condenação. A ministra Rosa Weber deu o terceiro voto pela possibilidade de o STF aplicar medidas cautelares a parlamentares, sem o aval do Congresso. Toffoli votou para que o STF tenha autonomia para determinar afastamento de parlamentares ou outras medidas cautelares, desde que em casos de flagrante ou "excepcionalidade". Marco Aurélio sustentou que o afastamento do mandato ou outras medidas cautelares violariam a imunidade do parlamentar garantida por regras constitucionais. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, desempatou o julgamento e votou pela possibilidade de o STF decretar medidas cautelares.

Source: O Globo October 11, 2017 23:13 UTC