STF confirma regra de contagem da licença-maternidadeO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento que já vinha se fixando no País de que a licença-maternidade deve ser contada a partir da alta hospitalar. Na semana passada, o tribunal confirmou a contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou recém-nascido. Vale destacar que a medida se restringe a casos em que as internações passem de duas semanas. A lei vigente indica que a licença-maternidade começa a contar no momento em que a mulher se afasta do trabalho para ter o bebê. Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes do parto ou depois do nascimento da criança.

Source: Correio Braziliense November 07, 2022 18:05 UTC