A principal diferença em relação a episódios anteriores que ocorreram na República é que o atual atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve dois de seus ministros. Por isso, a ideia de um Código de Conduta para o STF é boa, necessária e urgente, mas é o mínimo frente ao quadro atual do mais importante órgão do Poder Judiciário. O STF há muito vem extrapolando, em algumas decisões, o seu poder e, assim, violando, nesses casos, a Constituição e as prerrogativas da advocacia. Ministros da Suprema Corte conhecem os parâmetros éticos inerentes ao cargoLogo, precisamos mais do que um Código de Conduta, até porque ministros da Suprema Corte conhecem os parâmetros éticos inerentes ao cargo, assim como os deveres impostos pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo ordenamento jurídico vigente. O STF precisa, imediatamente, retomar a institucionalidade, exercer a autocontenção e agir dentro dos limites da Constituição, em especial observando o devido processo legal, as prerrogativas da advocacia e a sua estrita competência.

Source: Zero Hora February 03, 2026 18:45 UTC