STF adia por 30 dias decisão sobre acordo do Rio com a União - News Summed Up

STF adia por 30 dias decisão sobre acordo do Rio com a União


O governo do Rio pede a suspensão da aplicação dos artigos da LRF que impedem o cumprimento do acordo. O governo federal prefere esperar mais um pouco, com a aprovação de medidas legislativas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa fluminense. Assim, terá também mais segurança jurídica para garantir o acordo, e tempo para que o Rio se comprometa com alumas contrapartidas. O ministro Fux pediu até 30 dias para que a gente tome, vote essas medidas - disse Pezão. Nesta segunda, Fux explicou que a ação do governo do Rio da qual é relator não afeta a liminar concedida por Cármen Lúcia.


Source: O Globo February 13, 2017 19:08 UTC



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