Opinião SAF Botafogo: o que os mecanismos de combate à crise financeira podem ensinaré graduanda em Direito na UFRGS e estagiária em Direito Societário no escritório RMMG Advogados. Seguindo a tendência do mercado futebolístico europeu, a Lei da SAF inovou ao dispor acerca do caráter mercantil da atividade esportiva desenvolvida. [3]Uma das vantagens verificadas no regime jurídico aplicável trazido pela Lei da SAF diz respeito justamente aos mecanismos de quitação de dívidas pré-existentes. Além disso, há diversas discussões permeando a interpretação da Lei da SAF, existindo controvérsias, por exemplo, se a venda de jogadores estaria inclusa no conceito de receitas correntes mensais. Comentários à Lei da Sociedade Anônima do Futebol – Lei 14.193/2021.

Source: O Globo January 11, 2024 00:29 UTC