Público e Pragmático Riscos reputacionais em empresas: a ilegitimidade da 'penalização às avessas'é advogado pós-graduado em Direito Público pós-graduando em Direito e ESG pela Fundação Getulio Vargas-SP (FGV Law) especialista em Direito Administrativo e coordenador do Núcleo de Consultoria e Assessoria em Direito Público no escritório Justino de Oliveira Advogados. Por ora, trataremos da responsabilidade atribuída às empresas diante desse cenário. No Brasil, é comum assistirmos a situações de “penalização às avessas”, isto é, quando, diante de um escândalo corporativo, uma pessoa jurídica é muito mais penalizada — sobretudo em termos de reputação — do que a pessoa física responsável pela conduta lesiva. Sendo assim, é evidente que o risco reputacional constitui um desafio que deve estar sob permanente vigilância das empresas que, por intermédio de condutas perpetradas por colaboradores ou ex-colaboradores, se veem imersas em escândalos corporativos. No Brasil, infelizmente, há uma tendência a se estender essa culpabilidade a toda a estrutura da pessoa jurídica, inclusive seu nome e marca, que passa a conviver com uma pecha negativa de difícil reversão.

Source: Folha de S.Paulo November 12, 2023 23:01 UTC