Além da reforma, a legislação previdenciária sofreu alterações com a Medida Provisória 871, posteriormente convertida na Lei nº. 13.846, a nova lei do pente fino, que havia sido iniciada em 2017, com a MP 767. No entanto, em outubro a Comissão Mista ao analisar a MP 891, fez alterações no texto inicial, via Projeto de Lei de Conversão nº. Nesse projeto de lei, temos, a inclusão da proposta do repasse do pagamento do auxílio doença, a partir do 15º dia, do INSS para as empresas. Finalmente em novembro, tivemos a aprovação da reforma da Previdência, que foi o tema previdenciário mais comentado e debatido do ano.

Source: O Estado de S. Paulo December 24, 2019 09:56 UTC