Representantes do Senado, Câmara e AGU reforçam defesa de imunidade parlamentar - News Summed Up

Representantes do Senado, Câmara e AGU reforçam defesa de imunidade parlamentar


Eles defenderam a imunidade e o mandato parlamentares, ressaltando que a única medida possível é a prisão em flagrante por crime inafiançável. A ministra da AGU, Graçe Mendonça, disse que "a regra concebida pelo legislador é a regra da não-prisão" para parlamentares. Ele afirmou que a imunidade parlamentar corre risco de ser demolida pelo Supremo. A constituição é inequívoca em seu texto ao mostrar que o bem jurídico tutelado é o mandato e a imunidade parlamentar", afirmou. O Senado não é maior que o Supremo, o Supremo não é maior que o Senado da República", disse o advogado da Câmara.


Source: Zero Hora October 11, 2017 14:15 UTC



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