Atendendo ao pedido de representantes do varejo e indústria, a Câmara dos Deputados começa a articular um projeto de lei que pode acabar com a isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. A informação foi confirmada pelo Valor Econômico, sendo que pessoas que possuem acesso ao texto dizem que ele é apoiado por parlamentares do PP, PSD, PL e PT. A ideia tanto do Congresso quanto do próprio governo é estabelecer a cobrança de uma taxa federal de 20% em compras abaixo dos US$ 50, sendo que essa alíquota deve ser somada aos 17% de ICMS.

Source: Folha de S.Paulo November 13, 2023 16:46 UTC