Com base em informações da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vinculada ao Ministério da Fazenda, o editorial mostra que 17 estados elevaram o ICMS desde o final de 2022, antes da divulgação do texto da reforma tributária, que deve ser aprovado esta semana no Congresso Nacional. Os políticos deveriam aprovar a reforma tributária para, no mínimo, dar transparência a decisões tomadas sobre tributos”, cobra “O Globo”. A justificativa alegada pelos governadores são as regras criadas pela reforma tributária, que substituirá o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, pelo futuro Imposto sobre Bens e Serviços ((IBS). Para calcular a alíquota do IBS, o texto da reforma usa como referência a arrecadação entre 2024 e 2028. “Aumentar o ICMS agora é uma tentativa de aumentar a alíquota que será estipulada pelo IBS”, diz o jornal.

Source: O Globo December 12, 2023 03:48 UTC