A maior sentença foi imposta a Bolsonaro, que recebeu da Primeira Turma pena de 27 anos e três meses. Os condenados podem iniciar o cumprimento da pena em suas casas? Esta definição ocorre quando o tribunal emite a chamada “guia de recolhimento”, documento que formaliza o início da execução da pena, após o esgotamento de todos os recursos. No caso de Collor, por exemplo, esta guia foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após negar o seguimento de embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente. A eventual perda de patente, que vale para militares da ativa e da reserva, terá de ser analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Source: O Globo September 12, 2025 14:17 UTC