Para este, a cobrança do serviço é conduta anticompetitiva, no que discorda frontalmente da RN n.º 34 da Antaq e da própria área técnica do Cade, que emitiu em abril deste ano nota técnica propondo a regularidade da cobrança ao analisar conduta do Terminal de Contêineres de Suape. Para a Superintendência-Geral do órgão, haveria ilegalidade só se se constatasse abuso de poder econômico, o que não houve. É chocante que o conselheiro do Cade volte ao tema com um erro factual, ao dizer que o SSE está incluído no box rate, algo que, na importação, remunera as atividades compreendidas entre a retirada do contêiner do navio e sua colocação na pilha. A atuação do Cade condena os terminais a prestarem um serviço de pátio de forma gratuita, algo sem sentido. A área técnica do Cade já por duas vezes se manifestou contrária ao entendimento de que a cobrança do SSE é abuso de poder econômico.

Source: O Estado de S. Paulo June 11, 2020 06:56 UTC