Na mensagem que encaminhou o Orçamento de 2023, o governo federal explicou que não previu a receita porque a ideia era extinguir o tributo, pago pelo próprio setorO relatório de receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 mantém a previsão de arrecadação do governo federal no ano que vem em R$ 2,3 trilhões. Foram acatadas apenas emendas que restabelecem a previsão de receita da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), mas que têm pouco impacto no valor final. O valor da receita da Condecine, de R$ 1,2 milhão, acabou sendo retomado porque não foram identificadas medidas legislativas para sua extinção. O PLOA de 2023 prevê R$ 105 bilhões em recursos para o programa social, dentro do teto. Se o Bolsa Família ficar fora das regras fiscais, esse montante poderá ser direcionado para outras áreas dentro do Orçamento.

Source: Correio Braziliense November 22, 2022 15:52 UTC