Agora na atualização dos “Perguntas e Respostas” não só reitera a medida como tenta dar uma justificativa para o fim da isenção, concedida a partir de 2014. A Receita argumenta que não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção. Para o especialista em educação e Orçamento, Joao Marcelo Borges, a justificativa da Receita é elitista e piora a situação que já é ruim no País. O tributarista Luiz Bichara, que fez uma leitura atenta do documento da Receita, diz que o governo está usando uma estatística de uma maneira turva e não pode desconsiderar o livro didático, que também será afetado pelo fim da isenção. E que a questão do fim da isenção do livro didático poderá ser debatida na tramitação do projeto no Congresso.

Source: O Estado de S. Paulo April 07, 2021 07:52 UTC