Agora, menos de dois anos depois de promover esse programa amplo, a Receita Federal passou a notificar algumas pessoas que regularizaram esses recursos mantidos no exterior. Para evitar a irregularidade de possíveis repatriações, a Receita Federal recebeu autorização para investigar e requerer a comprovação de origem dos recursos repatriados. Contudo, isso também não quer dizer que essas pessoas não terão de apresentar documentos que comprovem a licitude desses recursos. Em casos de existência de documentos, problema resolvido. Jurídico, porque, consequentemente, enfrentaremos algumas situações: 1) A Receita Federal pode investigar, e após concluir pela procedência da investigação, excluir o repatriado do programa e cobrar todos os valores oriundos dos resultados (patrimônios) auferidos e multas.

Source: O Estado de S. Paulo February 05, 2019 07:07 UTC