A procuradora-geral, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo para que restabeleça as prisões preventivas dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti. Em agravo regimental, enviado nesta quarta, 2, Raquel questiona liminar concedida pelo relator do caso, ministro Gilmar Medes, para substituir a prisão preventiva dos empresários por medidas cautelares diversas. Súmula 691 – A procuradora-geral também sustenta que o habeas corpus não deve ser conhecido com base no enunciado da Súmula 691 do STF. De acordo com o dispositivo, não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. COM A PALAVRA, A DEFESAA reportagem busca contato com as defesas de Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti.

Source: O Estado de S. Paulo April 04, 2019 09:33 UTC