O Brasil aderiu recentemente ao Protocolo de Madri, que tem o objetivo de simplificar e reduzir custos para a proteção de uma marca. Sem isso, não será possível requerer um registro internacional, via Protocolo de Madri, no Brasil. Um pedido de registro internacional, via Protocolo de Madri, com designação do Brasil, será examinado como os demais pedidos nacionais. A adesão ao Protocolo de Madri gerou algumas alterações no processamento de pedidos de marcas depositadas apenas no Brasil. Em resumo, existem vantagens e desvantagens com relação à adoção do Protocolo de Madri para registro de marcas no exterior, que devem ser analisadas caso a caso.

Source: O Estado de S. Paulo December 22, 2019 09:56 UTC