A partir de 2022, porém, o programa terá que “brigar” por recursos com outras empresas não-obrigatórias, que têm espaço cada vez mais comprimido no Orçamento da União. Um dos vetos foi à permissão de que emendas parlamentares destinem recursos para o programa. Segundo o secretário, isso feito por recomendação do Tesouro Nacional, que alegou que os recursos do programa devem ser previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo ao Congresso. Outro veto foi à previsão de que o governo usasse recursos que já estão no FGO. Por uma questão de segurança jurídica, o governo optou pelo FGO devolver os recursos ao Tesouro Nacional, que fará um novo aporte no fundo relativo ao Pronampe.

Source: O Estado de S. Paulo June 03, 2021 22:07 UTC