São PauloO Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação judicial solicitando a imediata suspensão da aplicação das regras criadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para as escolas cívico-militares. Além disso, reforça que todo o conteúdo pedagógico das escolas cívico-militares é elaborado e aplicado pelos docentes da rede estadual, e não pelos monitores." O governador Tarcisio de Freitas ao lado do secretário de educação, Renato Feder - Danilo Verpa 23.out.23/Danilo VerpaSegundo o documento, a própria lei estadual que criou as escolas cívico-militares não prevê que os policiais ministrem aulas. Os órgãos também pedem a proibição de regras sobre o corte de cabelo, uso de acessórios e uniformes nessas escolas. Também apontam ser ilegal a regra que permite a "transferência compulsória" de alunos que não se adequarem às normas das escolas cívico-militares.

Source: Folha de S.Paulo February 11, 2026 22:41 UTC