O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou um projeto de lei que prevê a proibição de publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos que envolvam resultados de eleições, plebiscitos e referendos na Bahia. Além disso, o texto propõe ainda que sejam proibidas apostas que envolvam disputas eleitorais, como eleições, referendos e plebiscitos. Na justificativa, o deputado aponta para o crescimento de "pessoas com vício em jogos de azar". Em caso de reincidência, o valor da taxa de infração pode chegar a até dez vezes o teto previsto. O Poder Executivo seria o responsável pela fiscalização e por adotar "medidas educativas e informativas sobre os riscos sociais, econômicos e à saúde decorrentes do uso compulsivo de plataformas de apostas e jogos de azar".

Source: O Estado de S. Paulo March 04, 2026 20:08 UTC