Um Projeto de Lei (160/2017) que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente como humanos. O PL 160/2017, do deputado Fernando Coruja (PMDB), altera o artigo 34-A do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003), reconhecendo cães e gatos "como seres sujeitos de direito, que sentem dor e angústia". Segundo informações do portal de notícias da Alesc, os participantes da audiência manifestaram apoio ao projeto e defenderam a ampliação da condição de seres sencientes aos animais em geral. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SC, Maria Helena Machado, opiniou que o PL dará mais segurança jurídica nas decisões judiciais que envolvam animais, com punições mais severas aos agressores. Antes de ir para votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precisa concluir a análise do projeto para que ele passe pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Source: Zero Hora October 12, 2017 12:56 UTC