Em primeiro lugar, a transparência não foi uma questão decisiva entre as cabeças do governo e do Legislativo. O apoio à candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara destravou a votação da proposta. O projeto garante crescimento real de 2,5% ao ano, acima da inflação, para as emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada), e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, com correção pela inflação. O Congresso rejeitou a medida que permitiria ao governo cortar emendas para cumprir o arcabouço fiscal. Por outro lado, o governo conseguiu retirar do texto o calendário de pagamento de recursos indicados por parlamentares.

Source: O Estado de S. Paulo November 06, 2024 21:40 UTC