A proposta, que será encaminhada em breva para discussão no congresso, prevê a redução de pena de policiais acusados de cometer excessos numa determinada ação. Mas prevê que "o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Hoje, um condenado precisa cumprir dois quintos da pena para ter direito, ou três quintos no caso de reincidência. LEIA: Saiba por que Moro levou texto do projeto anticrime a Dias ToffoliO projeto também proíbe, durante o cumprimento da pena em regime fechado, as saídas temporárias de condenados por crimes hediondos. Tribunal do JuriO projeto também prevê que, no caso de condenações pelo tribunal do júri, a pena poderá ser cumprida sem sequer esperar a análise na segunda instância.

Source: O Globo February 04, 2019 16:51 UTC