O Ministério Público Federal abriu procedimento extrajudicial para apurar o atraso e a omissão na divulgação de dados sobre o novo coronavírus no País. A Procuradoria enviou pedido de cópia dos atos administrativos do Ministério da Saúde que resultaram nas mudanças promovidas pelo governo e cobrou esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos sobre o caso. Ao abrir o procedimento, os procuradores destacaram trechos da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a obrigação de transparência sobre dados públicos e as punições a omissão, e a lei sobre improbidade administrativa. Segundo ele, a informação teria sido repassada por uma ‘equipe de inteligência militar’ do Ministério da Saúde. A iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que enxergou uma tentativa ‘autoritária, insensível, desumana e anti-ética’ de dar inviabilidade aos mortos pelo coronavírus’.

Source: O Estado de S. Paulo June 07, 2020 03:45 UTC