A procuradora-geral da República, Raquel Dodge - Pedro Ladeira - 28.mar.2019/FolhapressO temor de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não escolha o procurador-geral dentro da lista decorre da falta de formalização desse método. A lista é composta pelos três candidatos mais votados entre os procuradores da República e é encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher um nome. Um dos principais argumentos para sustentar essa visão está na lei complementar 75/93, que trata da organização do Ministério Público da União (MPU). Além do Ministério Público Federal, o MPU engloba os ramos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios. Segundo o artigo 43 dessa lei, "são órgãos do Ministério Público Federal: o Procurador-Geral da República, [...] os Subprocuradores-Gerais da República, os Procuradores Regionais da República, os Procuradores da República".

Source: Folha de S.Paulo April 03, 2019 17:48 UTC