CB/D.A Press - 5/12/14 )Entre 2018 e 2021, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) multou 114 postos de combustível por propaganda enganosa. Os estabelecimentos que descumprem essa regra e induzem os consumidores ao erro ficam sujeitos a pagamento de multa. De julho de 2020 até junho de 2021, foram 147 denúncias de consumidores em relação à publicidade nos preços dos combustíveis. O grande pico de denúncias foi entre setembro e novembro de 2020, quando cresceu o volume de pagamentos de produtos com aplicativos. Ao descumprir o código, os postos de combustíveis estão sujeitos às penalidades constantes na legislação, como interdição de estabelecimento.

Source: Correio Braziliense July 05, 2021 16:18 UTC