São PauloA empresa Mondelez Brasil foi multada em R$ 10,2 milhões nesta quarta-feira (18) pelo Procon-SP por supostas irregularidades durante uma ação promocional da marca de sucos Tang. A multa será aplicada por meio de processo administrativo, no qual a empresa tem direito de defesa. No entanto, a entidade afirma ter recebido reclamações de que a troca não estava sendo feita, apesar da promoção ainda estar em vigência. "Tal cláusula é abusiva, uma vez que a empresa se desobriga da responsabilidade pelos serviços oferecidos no site promocional por problemas de qualquer natureza. Ao inserir tal cláusula no Regulamento, a empresa infringiu o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor", diz a entidade em nota.

Source: Folha de S.Paulo November 18, 2020 19:06 UTC