RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda não agendou a conclusão do processo sancionador que apura a conduta de oito ex-conselheiros da Petrobrás no represamento de preços de combustíveis entre 2013 e 2014, antes da eleição presidencial. Acabou sendo isentada de responsabilidade no decorrer do processo, no qual foram arrolados os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o empresário Jorge Gerdau, entre outros. Além da discussão sobre o papel dos diretores, o processo sancionador também envolveu a discussão sobre o papel da Petrobrás, como estatal, de observar o “interesse público” em suas decisões. A área técnica e a procuradoria da CVM reconhecerem a possibilidade de a estatal observar tal o interesse em sua política de preços. Machado, porém, disse considerar que a discussão do processo sancionador não alcança a legalidade da política de preços ao apresentar o pedido de vistas.

Source: O Estado de S. Paulo March 27, 2019 21:33 UTC