Na ação, Bolsonaro é acusado de cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Uma das alegações feitas pelas defesas gira em torno de dois dos crimes, o de tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e o de golpe de estado. Ao juntar a pena média de cada um deles, eles acabam ficando altos — explica o professor de Direito da FGV, Rubens Glezer. De acordo com a legislação penal, o regime de cumprimento da detenção depende necessariamente do tamanho da pena. A soma das penas máximas de todos os crimes a que o ex-presidente responde é de 43 anos de prisão.

Source: O Globo September 09, 2025 13:19 UTC