Presidentes de Tribunais de Justiça dão apoio à medida do STF sobre dados bancários e fiscais - News Summed Up

Presidentes de Tribunais de Justiça dão apoio à medida do STF sobre dados bancários e fiscais


LEIA TAMBÉM > Bolsonaro defende suspensão de processos com dados do Coaf sem decisão judicialPresidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira, uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à ‘intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos’ nas investigações criminais. Documento CARTA DE CUIABÁ PDFO documento é resultado de um encontro em Cuiabá, que reuniu 21 representantes dos 27 Tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. No início da semana, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle sem autorização judicial prévia. O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário. Segundo apurou o Broadcast/Estado, durante o encontro nesta sexta, presidentes de tribunais falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer com ataques assim como a Suprema Corte.


Source: O Estado de S. Paulo July 19, 2019 21:40 UTC



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