Novas regras publicadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema) liberam os projetos de novos edifícios no Estado de terem que passar por licenciamento ambiental. Condomínios horizontais e loteamentos – estes últimos, desde que não estejam em zona costeira – também passam a dispensar licença ambiental. O Plano Diretor é que vai dar as regras, e se tiver um Plano Diretor bem feito, e um sistema de esgoto resolvido, não tem por que ser uma questão ambiental. Segundo ele, a exigência de licenciamento ambiental traz um olhar que muitos municípios não têm como colocar sobre os projetos por falta de pessoal. – Há órgãos municipais que não têm recursos humanos para fazer uma análise de forma mais aprofundada, levando em conta por exemplo a capacidade de carga, que tem que ser considerada – alerta.

Source: Zero Hora July 11, 2017 16:27 UTC