Circula no Facebook uma postagem com a alegação enganosa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria tirado a autoridade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de decidir sobre a pandemia do novo coronavírus. Os ministros do STF entenderam que a União pode legislar sobre saúde pública, mas que também deve resguardar a autonomia dos demais entes federativos a respeito do rema. Em 8 de junho, ele distorceu o que decidiram os ministros do Supremo ao afirmar que “as ações de combate à pandemia (fechamento do comércio e quarentena, p.ex.) Ele lembra que o artigo 24 da Constituição Federal define que “no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais”. O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também declarou, no mês passado, que o STF não isenta o governo federal de responsabilidades sobre a pandemia de coronavírus.

Source: O Estado de S. Paulo July 23, 2020 18:45 UTC