Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), herdará um acervo de mais de sete mil processos, alguns deles bastante polêmicos, se for confirmado no cargo. Os documentos estavam sob os cuidados do ex-ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Desde que Teori pediu vistas, em setembro de 2015, entidades a favor e contra a descriminalização vivem expectativa pelo julgamento, que chegou a ser vislumbrando pela própria Corte como uma pauta a ser definida ainda em 2016. Antes da análise do caso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, havia afirmado que decisões da Justiça obrigando a oferta de remédios poderiam levar os governos a gastar R$ 7 bilhões a mais somente em 2016. No plantão judiciário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que só o relator poderia julgar o pedido, e que não haveria problema de isso acontecer após o recesso, "em especial pela judicialização da questão no presente mandado de segurança".

Source: Zero Hora February 06, 2017 20:37 UTC