Embora embalado em promessas de difícil cumprimento e contendo providências anunciadas há muito e outras em andamento, o conjunto de iniciativas que compõem a Medida Provisória (MP) 1.040, de simplificação da atividade empresarial, é bem-vindo. “Queremos e vamos chegar entre os 50 países melhores de fazer negócios do mundo.” Tomara. Basicamente, a MP tem como objetivo modernizar o ambiente de negócio por meio de “simplificação na abertura de empresa, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior”, entre outras providências. Os procedimentos exigidos para a abertura de empresa devem cair de dez para apenas três e a decisão pode sair em um dia. A MP amplia competências e prazos de assembleias-gerais e determina a participação de conselheiro independente no conselho de administração de companhias abertas.

Source: O Estado de S. Paulo April 01, 2021 06:00 UTC