Por que não houve rateio do FUNDEB na rede estadual do Piauí? Entenda os motivos e os questionamentos do SINTE-PIMuitos profissionais da educação têm questionado a ausência do rateio das sobras do FUNDEB no Piauí. O que diz a Lei do FUNDEB PermanenteDe acordo com a Lei nº 14.113/2020, o pagamento de abono ou rateio não é uma obrigação anual. O rateio, portanto, não é um direito adquirido, mas uma ferramenta discricionária dos gestores para cumprir a meta legal. Portanto, o não pagamento do rateio é uma consequência direta do alto percentual já comprometido com a folha de pagamento.

Source: Folha de S.Paulo January 13, 2026 18:15 UTC